Noticias en Portugués de Ponta Porã: A Coordenadoria para Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON de Ponta Porã passará a atender em novo endereço a partir da próxima segunda-feira, dia 27. Estará na rua Antonio João, 897, centro, entre as ruas Presidente Vargas e Deputado Aral Moreira (antiga sede do CAM). O Procon tem uma relevante função perante a sociedade em defesa dos direitos do consumidor.
A Coordenadora do Procon Ponta Porã, Dra. Cláudia Bonato lembra que as campanhas de conscientização visam orientar a população a buscar seus direitos e denunciar quaisquer tipo de abusos na relação de consumo.
Uma das ações desenvolvidas no municÃpio com o objetivo de reduzir o número de inadimplentes, foi em setembro de 2017, com a “campanha†Saindo Do Sufoco I†, na qual se buscou a renegociação de débitos vencidos, referente a Bancos e lojas comerciais.
O Procon do Estado de Mato Grosso do Sul teve sua origem no Decreto nº 3.557, de 24 de abril de 1986, que criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor – SEPROCON além de outras providências. No decreto previa que Secretaria Executiva de Proteção ao Consumidor – Procon/MS faria parte da estrutura do Seprocon. Previa também as incumbências do Procon e que o mesmo seria constituÃdo por pessoal técnico e administrativo especialmente designado pelos órgãos integrantes do Seprocon.
O Codecon/MS seria presidido pelo Secretário de Estado de Justiça e composto pelo titular ou representante do Procon. Já o Procon seria dirigido por um Secretário Executivo designado pelo Secretário de Estado de Justiça.
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